O Decálogo Bíblico e o Novo Concerto-
Ruptura ou Continuidade?

Prof. Azenilto G. Brito


 Sumário precioso de toda a legislação divina, o Decálogo sintetiza-se em dois breves mas profundos preceitos: amar a Deus sobre todas as coisas e amar ao próximo. Cristo, vindo à Terra, não aboliu o Decálogo. Impôs a lei como necessidade de salvação. . . O que foi suprimido não foi o decálogo e sim o cerimonial mosaico . . . As leis humanas mudam, perecem. O Decálogo resiste eternamente. Troquem os artigos do Decálogo, mas essa troca só prova a perversidade dos trocadores, só patenteia o erro e má fé dos adulteradores da lei divina. Passará o mundo, mas o Decálogo ficará e no Céu ele há de ser louvado, rebrilhando seus fulgores  . . .  resumindo o amor de Deus.

O autor do parágrafo acima reproduzido, do artigo, “Reflexos do Decálogo”, publicado no Jornal Batista de 6/12/28, em seu entusiasmo pela lei do Senhor até parece ter-se excedido um pouco. Ao dizer que Cristo “vindo à Terra . . . impôs a lei como necessidade de salvação” ele certamente não está querendo insinuar que a salvação depende, seja inteiramente ou em parte, da prática das obras da lei. Isso contradiria o claro testemunho bíblico de que somos justificados inteiramente pela fé, sem as obras da lei (Gál. 2:16; Rom. 3:20). Então, só podemos entender que esse crente batista está falando em termos semelhantes aos de Jesus, quando declarou ao jovem rico: “Se queres entrar na vida, guarda os mandamentos” (Mateus 19:17).
A obediência à lei não propicia méritos salvíficos a ninguém, pois entra no campo da santificação, não da justificação. Deve, antes, ser uma demonstração de nosso amor a Deus e ao próximo. Aquele que é justificado pela fé recebe a promessa de ter o amor de Deus derramado em seu coração pelo Espírito Santo (ver Rom. 5:1, 5), o que se expressará em cumprimento da justiça da lei na sua vida renovada e inspirada pelo Espírito de Deus (ver Rom. 8: 3 e 4).

Seja como for, o articulista do Jornal Batista está certíssimo em negar a tese de que o Novo Testamento ensina a eliminação do Decálogo para dar lugar a algum novo código de conduta moral (supostamente a diversa “lei de Cristo”). Ele confirma a continuidade do Decálogo como regra de conduta do cristão, o que corresponde também ao pensamento de muitos líderes e autores cristãos do passado e do presente, sendo também a tese de credos e declarações de fé históricos de Igrejas como a batista, metodista, episcopal, congregacional, presbiteriana, luterana, e outras.

A verdade é que a permanência da legislação moral divina na “dispensação cristã”, registrada nos Dez Mandamentos,  está mais do que claramente estabelecida em vários textos. Recomendamos que com a sua própria Bíblia examine um por um dos que são aqui indicados. Eis mais alguns:

“Cumprir”: Exemplo de Perfeita Obediência ou Declaração de Fim de Vigência?

Jesus reitera que não veio abolir a lei, e sim cumpri-la (Mat. 5:17-19). Mas será que Ele quis dizer, como alguns entendem, que o Seu “cumprimento” da lei dava-lhe fim ou fazia com que perdesse a vigência? Se for assim, em primeiro lugar, isso significaria pôr o próprio Jesus em contradição, dizendo: “não vim abolir. Vim . . . abolir (o que equivale a isentar da necessidade de ser cumprida)!

Em segundo lugar, o contexto é determinante para perceber o que Jesus realmente quis dizer. O tema do Seu discurso sobre o monte é que Seus ouvintes atentassem ao caráter espiritual da lei divina, e prestassem obediência a essa lei—que Ele veio exemplarmente cumprir—de modo superior à falsa obediência e acatamento superficial a ela por seus chefes religiosos.

Vejamos a “moldura” contextual dessa declaração de Cristo. No verso imediatamente anterior, o 16, Jesus recomenda: “Assim, fazei brilhar a vossa luz diante dos homens a fim de que vejam as vossas boas obras e glorifiquem a vosso Pai que está nos céus”. No verso imediatamente posterior, o 20, lemos: “Porque vos digo que se a vossa justiça não exceder em muito à dos escribas e fariseus, não entrareis no reino dos céus”.

Antes deste significativo texto, Ele recomendara que os Seus ouvintes não só obedecessem a lei, mas ensinassem aos outros tal obediência. E se agissem de modo contrário, defrontariam sérias conseqüências (vs. 19), uma linguagem bem estranha se Sua intenção fosse pregar o fim da vigência dessa lei! Daí em diante Ele passa a destacar, não alguma nova lei diversa da conhecida por aquela gente, mas o caráter espiritual dessa lei que veio cumprir e que tem sentido mais profundo e abrangente do que o que aprendiam com seus chefes religiosos: “ouvistes o que foi dito aos antigos . . . Eu, porém, vos digo. . .”

Cristo ao dizer tais palavras não se põe a descartar a lei divina, mas a expor o seu real sentido. Ele acentua, por exemplo, que quem olhar para uma mulher com sentimentos impuros já adulterou com ela, e quem odiar a seu irmão, cometeu o equivalente ao assassinato! Só que SEMPRE foi errado olhar para uma mulher com tais sentimentos libidinosos (ver Jó 31:1) e SEMPRE foi errado odiar um semelhante (Lev. 19:18). Portanto, não eram novas e revolucionárias normas que Cristo estava ensinando, como alguns equivocadamente entendem, mas destacando o verdadeiro sentido ético e espiritual da lei, que haviam perdido de vista.

Pelo final de Seu discurso, Cristo até antecipa o acerto de contas do tempo do fim, declarando que muitos que dizem, “Senhor, Senhor”, e que relembram as suas muitas obras e atividades supostamente para promover o Seu Reino, serão rejeitados. A razão? Jesus será implacável: “Apartai-vos de Mim, vós os transgressores da lei . . .” (ver Mat. 7:21-23). Esta tradução está em perfeita harmonia com o original grego, pois o termo “iniqüidade, que consta de muitas versões é no original grego anomian, a mesma palavra que aparece em I João 3:4, ao declarar: “pecado é transgressão da lei-anomian”.

Voltando a Mateus 5:17-19 é significativo que a edição do Novo Testamento da American Bible Society (Contemporary English Version) assim verte: “Não suponham que eu vim para dar fim à lei ou aos profetas, não vim para dar-lhes um fim, mas para dar-lhes pleno significado”.
É verdade que o termo “cumprir” pode também ter referência ao papel de Cristo como antitipo dos aspectos prefigurativos, cerimoniais da “lei e profetas”—todo o conjunto de ensinos e cerimônias do Velho Testamento. Mas que a ênfase neste caso é ao aspecto de obediência perfeita a essa lei é tornado muito claro pelo contexto. Os versos 16, 21, 22, 27, 28, 43, 44 demonstram que os princípios dessa lei deviam ser compreendidos (e praticados) em forma muito mais profunda do que os fariseus e escribas o faziam.

O cumprimento dos aspectos cerimoniais seria automático, e ocorreria na cruz, sem que isso afetasse a continuidade da lei moral, que não poderia ser abolida! Caso o fosse, teríamos o caos a nível individual e coletivo da Igreja e da sociedade como um todo. Abolição do Decálogo? Não é absolutamente este o sentido do discurso de Cristo em todo o trecho dos capítulos 5 a 7 de Mateus.

O Novo Mandamento Que Era Bem Antigo

      Certa vez Jesus foi abordado por um “doutor” em leis israelitas que desejava comprometê-lo para explorar contra Ele qualquer declaração que se chocasse com as tradições religiosas nacionais. O episódio é narrado em Mateus 22 e Marcos 12 que mostram que quando os fariseus ficaram sem argumentos contra Cristo, um intérprete da lei, “experimentando-O, lhe perguntou: Mestre, qual é o grande mandamento na lei?” (Mat. 22:34-36). A resposta de Cristo causou a seguinte reação daquele líder religioso dos judeus: “Muito bem, Mestre, e com verdade disseste que ele [Deus] é o único, e não há outro senão Ele; e que amar a Deus de todo o coração, de todo o entendimento . . . e amar ao próximo como a si mesmo, excede a todos os holocaustos e sacrifícios”. A reação de Jesus foi: “Vendo . . . que ele havia respondido sabiamente, declarou-lhe: Não estás longe do Reino de Deus”. E eis a reação dos demais: “E já ninguém mais ousava interrogá-lo” (Mar. 12:32-34).

Tivesse a resposta de Jesus indicado uma revolução ou ruptura na legislação divina para Seus seguidores, com ordenanças inteiramente novas, a reação do líder judaico seria bem outra! Ele sairia é dizendo que Jesus contradizia os ensinos de Moisés, anulando a lei dada por Deus para impor novos e revolucionários mandamentos. Afinal, a intenção dele era exatamente pegar Jesus contradizendo suas tradições! Jesus demonstrava a coerência de Seu “novo mandamento” com a antiga lei moral divina, que tem a mesma base: o amor (João 13:34, cf. 14:15).

Na verdade, aquele jurista judaico só poderia mesmo ter tal reação de aprovação, pois Jesus Cristo nada mais fez do que citar-lhe as passagens de Deuteronômio 6:5 e Levítico 19:18, que ele bem conhecia. Ou seja, os “novos” mandamentos de amor a Deus e ao próximo não o eram em termos de tempo e sim de renovado significado. A liderança judaica havia perdido de vista o real sentido, o “espírito” da lei, apegados como estavam à mera “letra”. O termo grego para “novo” neste caso é kainós, que significa ‘algo novo em qualidade’, o mesmo usado em “nova criatura” (2 Cor. 5:17) e “novos céus e nova terra” (Apo. 21:1). Não se trata de novo em substância (que requereria o adjetivo néos, como no “odres novos” de Mat. 9:17), mas algo que já existia e passa por uma renovação. Há aí um interessante paradoxo bíblico—o novo que era antigo!

Quando se diz que agora o cristão está sob a lei de Cristo, não há o que negar sobre isso. Paulo mesmo declarou que os cristãos devem cumprir “a lei de Cristo” (Gál. 6:2). Mas estes crentes devem lembrar-se que os mesmos princípios básicos da “lei de Cristo” são os da “lei de Deus”—amar a Deus sobre todas as coisas, e  ao próximo como a si mesmo.

Portanto, a lei de Cristo e a lei de Deus, são uma só e a mesma. Em parte alguma a Bíblia indica que houve rompimento entre o Pai e o Filho, com o último criando um novo código moral.

“. . . E Se Há Qualquer Outro Mandamento. . .”

  Citando alguns mandamentos do Decálogo, como “não matarás”, “não furtarás” e “não adulterarás”,  Paulo conclui em Rom. 13:8-10: “O amor não pratica o mal contra o próximo; de sorte que o cumprimento da lei é o amor” [Obs.: ele diz “é”, e não “era”] (ver também Gál. 5:13 e 14). A seguir, diz retoricamente: “e  se  há  qualquer  outro  mandamento. . .”. Claro que sabia haver outros mandamentos. O fato de não repetir todos é dispensável para se perceber a abrangência do seu comentário. Ele claramente está se referindo a todos os mandamentos da lei divina como tendo por base o “amor” a Deus e ao próximo, exatamente os princípios que caracterizam os mandamentos de Cristo.

         Somente isto refuta a tese do fim da vigência da lei moral dos Dez Mandamentos como norma de conduta cristã. Paulo apenas reitera o mesmo princípio que Jesus enunciou como sendo os “mesmíssimos” da Sua lei. Quando o Apóstolo lembra aos efésios o dever da obediência dos filhos aos pais, o “primeiro mandamento com promessa” (o 5º. Do Decálogo), nada indica que fale de normas de uma lei ultrapassada, abolida na cruz, que não mais serve de regra de conduta (ver Efé. 6:1-3).

Paulo, que acentuou estar “debaixo da lei de Cristo”, indicando ser esta a mesma “lei de Deus” (ver 1 Cor. 9:21), também exaltou o Decálogo como uma lei “santa, justa, boa” na qual tinha “prazer”, e que era estabelecida pela fé (Rom. 3:31). Disse mais que “o que importa é guardar “os mandamentos de Deus” (1 Cor. 7:19).

Que a lei em Rom. 3:31 é a dos Dez Mandamentos é óbvio comparando com Rom. 3:20 e 7:7—aquela que Paulo mostra ser a que define o pecado citando um dos mandamentos do Decálogo para ilustrar o seu ponto (ver também Rom. 13:8-10). O próprio uso de sua parte da palavra “mandamento” seria reconhecido tranqüilamente pelos leitores primários de suas epístolas como uma referência ao Decálogo. O fato é que o cotejo de diferentes textos neotestamentários indica harmonia, não dicotomia entre a “lei de Cristo” e a “lei de Deus”, consubstanciada no Decálogo. O apóstolo Tiago respalda isto e, tal como Paulo, não deixa por menos em sua epístola (ver Tia. 2:8-12). Também o mesmo João que lembra que “pecado é transgressão da lei” (1 João 3:4) acentua o princípio do amor como base dessa lei que para ele tanto é de Deus quanto de Cristo (ver 1 João  2:7; 3:21-24; 4:7-11, 21).

Um Confronto Decisivo—Velho Concerto e Novo Concerto

Longe de ensinar que o Novo Testamento representa uma ruptura na “legislação moral” divina—um novo concerto sem a lei divina básica expressa no Velho Testamento—o autor de Hebreus mostra que aos que aceitarem os termos do Novo Concerto (ou Novo Testamento) o próprio Deus escreveria Sua lei em seus corações e a imprimiria em suas mentes em Hebreus 8:6-10 e 10:16. Em 2 Coríntios 3:1-11 Paulo compara o cristão sob o novo concerto com uma “carta, escrita em nossos corações, conhecida por todos os homens . . . escrita não com tinta, mas pelo Espírito do Deus vivente, não em tábuas de pedra, mas em tábuas de carne, isto é, nos corações”. O próprio contraste tábuas de pedra/tábuas de carne deixa implícito que Paulo entende que o conteúdo todo das tábuas de pedras se transferiu para as tábuas de carne do coração, como na metáfora do profeta (ver Eze. 36:26, 27).

No novo concerto, firmado sobre “melhores promessas”, Deus escreve a Sua lei nos corações dos que aceitarem os seus termos, tirando-a das frias tábuas de pedra para gravá-la nos corações aquecidos pela graça divina (ver Heb. 8:6). Note-se que essa “lei de Deus” é a mesma que constava da promessa original dirigida aos filhos de Israel em Jeremias 31:31-33, e não outra. O ônus da prova fica com quem negue este fato, claramente estabelecido nestes textos, além de Hebreus 10:16, que confirma: Deus escreve a Sua lei nos corações de Seus filhos sob a nova aliança. O texto não fala em “lei de Cristo”, nem “lei do amor”, ou “lei da fé” como, sem dúvida, prefeririam os que pregam a abolição do Decálogo com a implantação do Novo Concerto. Os leitores hebreus-cristãos da epístola entenderiam perfeitamente qual é esta lei escrita nos corações regenerados.

O contexto destas passagens (capítulos 7 a 10 de Hebreus) claramente define que se aplicam ao Israel de Deus da dispensação cristã. Afinal, o novo concerto é agora disponível a todos, judeus e gentios, pois o muro de separação foi desfeito com a abolição da “lei cerimonial”—não da “lei moral” (Efé. 2:11 a 22). Se a abolição referida em Efésios se aplicasse ao Decálogo teríamos o caos total, com todos os pecados liberados para a humanidade: matar, blasfemar, roubar, adulterar. . .
Portanto, o tema da lei divina, cujo resumo são os Dez Mandamentos, não é coisa do Velho Testamento. Pelo contrário, é componente fundamental do próprio Novo Testamento, por certo em seus aspectos morais, não cerimoniais.

A Verdadeira Razão Por Que Alguns Pretendem Livrar-se do Decálogo

Paradoxalmente, os que pregam a abolição total do Decálogo admitem que nove dentre os 10 mandamentos são ainda válidos para o nosso tempo. É estranho, pois, que os advogados dessa abolição da lei declarem que “abolir significa: ‘revogar, anular, extinguir, suprimir’”, ou seja, “dar fim total e cabal”. Essa total abolição, por fim, só alcança um dos mandamentos! Noventa por cento continuam sem serem afetados por abolição tão radical. Uma “abolição” sem dúvida bem pífia, ineficaz e dispensável. . .

Isso nos leva a perceber que essa pregação da abolição total da lei moral (que teria ido de embrulho com as cerimônias prefigurativas) tem um só objetivo—evitar um de seus mandamentos, ou seja o 4º. É o que  estabelece o descanso no sábado do sétimo dia.

As igrejas protestantes sempre ensinaram a vigência e validade do Decálogo como norma cristã, como se vê nas suas históricas Confissões de Fé, Credos e Catecismos. Então, a questão em debate seria que o domingo tomou o lugar do sábado dada a ressurreição de Cristo no primeiro dia da semana. O confronto seria só quanto ao dia que cumpriria as estipulações desse 4º mandamento.

Se a Ressurreição foi memorializada pela adoção do primeiro dia da semana em lugar do sábado do 7º dia pela Igreja, então nada afetaria os princípios do Decálogo. Este continuaria naturalmente sendo a norma cristã de conduta. Tal era (e ainda é) o entendimento de inúmeros pensadores cristãos como Wesley, Calvino, Spurgeon, Moody, Billy Graham, James D. Kennedy, A. H . Strong, Adam Clark, Alfred Edersheim, Amaral Fanini, Dinelcir Lima, Harold Brokke, et al.

Este, porém, é o confronto que modernamente se quer evitar a todo custo. Por quê? É que sabem não haver como demonstrar bíblica e historicamente que o domingo tomou o lugar do sábado do 7º dia como “Dia do Senhor”. Isto nos conduz a uma séria pergunta que até hoje nenhum defensor da teoria do “Decálogo abolido, substituído pela ‘lei de Cristo’” conseguiu responder de modo minimamente aceitável e convincente. Eis a questão que não sabem como resolver: Onde é dito nas Escrituras que quando Deus escreve a Sua lei nas mentes e corações dos que aceitam os termos do Seu novo concerto (Novo Testamento): a) o 4o. mandamento fica de fora; b) o domingo toma o lugar do sábado; ou c) o princípio do dia de repouso se torna algo vago, voluntário e variável, podendo ser respeitado ou ignorado, ou sendo um tempo qualquer que se ajuste às melhores conveniências do crente (ou de seu empregador)?— Ver Hebreus 8:6-10 e 10:16.

        Esta pergunta no fundo resume-se numa equação que se tem revelado indemonstrável: NOVO CONCERTO = NOVA LEI). Se impossível de responder, fique pelo menos como um tema para profunda reflexão de todos os leitores deste material, uma reflexão que os conduza a uma decisão pela verdade e abandono do erro do semi-antinomismo/dispensacionalismo.
 


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